Instituto Fiscal Tributário
Blog Fiscal • Publicado em 28/12/2024

Mudanças sobre PIS e COFINS e ICMS-ST

Mudanças sobre PIS e COFINS e ICMS-ST

A PGFN acaba de publicar o Parecer SEI 4.090/24, trazendo uma mudança significativa para a tributação do PIS e COFINS. 

Não inclusão do ICMS-ST (Substituição tributária) na base de calculo do PIS/COFINS

A PGFN reconheceu a não inclusão do ICMS-ST na base de cálculo do PIS e COFINS, alinhando-se à decisão do STJ no Tema 1125.

PONTOS DE ATENÇÃO:

• A Receita Federal deverá seguir este novo entendimento

• Não haverá mais recursos da PGFN sobre este tema

• Empresas precisarão adaptar seus processos internos

DESAFIOS PRÁTICOS A SEREM ENFRENTADOS:

1. Como proceder quando o fornecedor não discriminar o ICMS-ST na NF?

2. Como tratar casos de comercialização com valores diferentes da base do ICMS-ST?

3. Qual o tratamento em casos de complemento ou restituição do ICMS-ST?

DICA PROFISSIONAL:

É hora de revisar os procedimentos internos e sistemas de controle fiscal da sua empresa para adequação a este novo cenário.

PRÓXIMOS PASSOS:

Avaliar impactos nos processos atuais

Parametrizar sistemas de gestão fiscal e contabil

Preparar documentação suporte

Treinar equipes envolvidas

Acesse o documento completo no link abaixo:

https://media.licdn.com/dms/document/media/v2/D4E1FAQHgqrDEaD5tqQ/feedshare-document-pdf-analyzed/B4EZPuWzEsHgAY-/0/1734870777340?e=1736380800&v=beta&t=vmKyOT0zusL4GuSvKzGxg-cn5KbX0vAXEX3tVk-O8sI

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