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Blog Fiscal • Publicado em 28/10/2026

NFS-e São Paulo: Web Service 3.4 muda campos para IBS e CBS

A Prefeitura de São Paulo publicou em 27 de outubro de 2026 a atualização do Manual de Utilização do Web Service da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), versão 3.4. A mudança é especialmente relevante para empresas que emitem notas por integração com ERP, software fiscal ou soluções próprias. A documentação prepara os sistemas para campos da Reforma Tributária do Consumo, mas não significa que todos já estejam disponíveis em produção.

O que mudou no Web Service da NFS-e de São Paulo?

O manual 3.4 incorpora adequações relacionadas à Nota Técnica nacional SE/CGNFS-e nº 009, versão 1.01. Foram acrescentados os grupos gEstornoCred, vAjusteBC, comExt e gPgtoVinc, além dos campos indDoacao e cPaisResult. A atualização também está acompanhada de um pacote de schemas XML (XSD) divulgado pela Secretaria Municipal da Fazenda.

Esses elementos podem repercutir sobre estornos de crédito, ajustes da base de cálculo, operações envolvendo residentes no exterior e informações de pagamento vinculado. O significado, a ocorrência e a obrigatoriedade de cada campo devem ser conferidos no manual, no XSD e nas regras de negócio aplicáveis à operação; não se deve presumir que todos sejam exigidos em toda NFS-e.

Atenção especial à transição entre vAjusteBC e gReeRepRes

O changelog da versão 3.4 estabelece um corte temporal associado à data do fato gerador de 01/12/2026 para a utilização de vAjusteBC e para a descontinuidade de gReeRepRes em fatos geradores posteriores. O manual também informa que o uso simultâneo dos dois grupos não será permitido. Quando gReeRepRes estiver preenchido na situação descrita, suas informações serão desconsideradas. Esse é um ponto de atenção para emissão retroativa, substituições e sistemas que preservam versões antigas do XML.

A nova versão já está valendo em produção?

Não para todos os campos anunciados. O comunicado municipal de 27/10/2026 esclarece expressamente que o ambiente produtivo da NFS-e ainda não reflete as atualizações. Portanto, trata-se da disponibilização de documentação técnica para adaptação dos sistemas, e não de confirmação de implantação integral ou de obrigatoriedade imediata dos novos grupos. As datas de ativação precisam ser acompanhadas nos comunicados posteriores da Prefeitura.

Quem é afetado e qual é o impacto prático?

Prestadores de serviços estabelecidos em São Paulo, desenvolvedores de emissores, empresas com integração via Web Service, consultorias de ERP e equipes fiscais devem avaliar o impacto. No SAP e em outros ERPs, a revisão pode envolver o mapeamento de campos, geração de XML, regras de retenção e base de cálculo, tratamento de RPS, testes de schemas e conciliação entre o documento emitido e os dados contabilizados. A atualização não autoriza alterar automaticamente o cálculo do ISS, do IBS ou da CBS sem verificar a regra tributária correspondente.

O que verificar agora

1. Identificar a versão do manual e dos XSDs utilizada pelo emissor; 2. comparar os grupos e campos novos com o mapeamento atual; 3. testar operações com ajustes de base, estorno, pagamentos vinculados e serviços com componente internacional quando aplicáveis; 4. separar regras por data do fato gerador; 5. manter o leiaute atualmente aceito em produção até comunicação oficial da mudança; 6. registrar evidências de homologação e eventuais rejeições.

Fontes oficiais e datas

Comunicado da Nota Fiscal Paulistana publicado em 27/10/2026; manual municipal 3.4 disponibilizado na seção de manuais com data de 26/10/2026; Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 009, versão 1.01, como referência nacional.

Comunicado oficial da Prefeitura de São Paulo — 27/10/2026

Manual do Web Service NFS-e, versão 3.4 (PDF)

Nota Técnica nacional SE/CGNFS-e 009, versão 1.01 (PDF)

O Instituto Fiscal Tributário acompanha as atualizações da Reforma Tributária e da tecnologia fiscal. Para aprofundar a revisão de processos e integrações, consulte os cursos e os espaços de discussão técnica do Instituto.

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