Instituto Fiscal Tributário
Documentos fiscais • Fonte publicada em 16/10/2026 • Revisado em 12/11/2026

IBS e CBS: Receita reúne cronograma de documentos fiscais eletrônicos

Calendário oficial separa divulgação de leiautes e começo de obrigatoriedades.

O que foi anunciado

A área de orientações da Receita apresenta marcos por documento e operação, incluindo datas ao longo de 2026 e janeiro de 2027. O cronograma foi oficializado pelo Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026, divulgado em 31/07/2026, que separa a data de publicação dos leiautes da data de início da obrigatoriedade de cada documento.

Impacto para a rotina fiscal

Empresas que integram ERP, emissores e plataformas fiscais devem tratar datas de teste e produção de forma separada.

O que verificar agora

Organize o cronograma por documento, sistema e estabelecimento, registrando a fonte de cada marco e sua atualização.

Fonte oficial

Consultar o comunicado oficial e eventuais atualizações ↗ · Comunicado RFB/CGIBS sobre o cronograma ↗

Análise editorial, não substitui consulta da norma e da vigência para cada caso.

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